TERMO DE ADESÃO AO SERVIÇO DE HOSPEDAGEM DE WEBSITE - Noiva de Cristo

O objetivo deste Termo de Serviço é regular os direitos e obrigações dos responsáveis e usuários do serviço Noiva de Cristo.

1. SERVIÇOS DO Noiva de Cristo E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

1.1. Este Termo de Serviço regula a utilização do serviço de criação e hospedagem de página eletrônica disponibilizado no Portal Noiva de Cristo (http://www.noivadecristo.com.br), doravante denominado "Noiva de Cristo", de titularidade da pessoa física ISRAEL ALVES DE ANDRADE JUNIOR, inscrito no CPF sob nº 267.240.758-40, residente e domiciliado na Rua Arapá, nº 126, São Paulo, estado de São Paulo. A expressão "Noiva de Cristo" será utilizada para referir-se ao serviço de criação, edição, atualização e hospedagem de página eletrônica (website) no Portal de Internet Noiva de Cristo. O Portal Noiva de Cristo oferece aos afiliados cadastrados (cada qual um "afiliado") acesso ao conteúdo e serviços do Portal Noiva de Cristo, de titularidade de Israel Alves de Andrade Junior. Ao cadastrar-se como afiliado, você concorda em utilizar o Portal Noiva de Cristo em conformidade com todas as leis e regulamentações brasileiras federais, estatais e municipais que sejam aplicáveis, bem como e de acordo com o seguinte Termo de Serviço.

1.2. A Israel A. A. Junior reserva-se o direito de modificar, a qualquer tempo e circunstância, os dados relativos ao website criado pelo afiliado, tais como o nome do website, sua descrição, categoria e eventuais subcategorias.

1.3. A Israel A. A. Junior poderá cancelar qualquer afiliação (e quaisquer outras informações pertinentes, comunicações, mensagens ou websites) a qualquer momento, sem aviso prévio, caso ocorra violação das leis ou regulamentações brasileiras federais, estatais ou municipais, a este Termo de Serviço, bem como outras regras ou diretrizes estipuladas por Israel A. A. Junior em outros lugares do seu website, ou na hipótese de constatação de material que Israel A. A. Junior, a seu exclusivo critério, considere prejudicial a outros afiliados, às atividades de Israel A. A. Junior, ou de outros fornecedores de informação. Os indivíduos cuja afiliação tenha sido cancelada não poderão continuar a gozar dos privilégios de afiliados de maneira alguma ou por motivo algum sem o prévio consentimento expresso e por escrito de Israel A. A. Junior.

2. DA FORMA DE CADASTRO DO AFILIADO

2.1. Após o cadastramento do AFILIADO no Portal Noiva de Cristo no endereço www.noivadecristo.com.br ("Cadastro Portal "), o preenchimento do cadastro do site Noiva de Cristo, e a aceitação eletrônica deste Termo, o pagamento do serviço e acordo com o período de contratação, o AFILIADO adquire o direito de acessar um painel personalizado com senha e atualizar informações em um website no portal Noiva de Cristo.

2.2. Ao cadastrar-se, o AFILIADO fornecerá informações verdadeiras, atualizadas e completas, declarando-se plenamente ciente de que a utilização indevida de dados de terceiros ou o fornecimento de informações falsas poderá caracterizar a prática de crime, sujeitando o infrator às penalidades previstas na legislação em vigor.

2.3. O AFILIADO obriga-se a manter todos os seus dados cadastrais devidamente atualizados, sob pena da aplicação do previsto no item 2.4.

2.4. Israel A. A. Junior poderá utilizar os meios que entender necessários para, a qualquer momento, averiguar a veracidade das informações prestadas. Em sendo identificada qualquer irregularidade nos dados fornecidos pelo AFILIADO, poderá Israel A. A. Junior suspender imediatamente seus serviços, até que o cadastro do AFILIADO seja devidamente corrigido pelo AFILIADO e aceito por Israel A. A. Junior.

3. AFILIAÇÃO

3.1. A afiliação pode ser feita por qualquer pessoa maior de 13 anos de idade, desde que esta se registre fornecendo dados verdadeiros tais como seu nome completo, número válido de CPF (Cadastro de Pessoa Física), seja o CPF do próprio afiliado ou do responsável, devendo, neste caso, informar o nome do responsável . É necessário, ainda, informar um endereço legítimo de correio eletrônico, registrar um login (código de identificação) individual, bem como criar uma senha pessoal e intransferível. A afiliação não é transferível.

3.2. Israel A. A. Junior autoriza apenas uma afiliação, ou seja, a criação de uma página eletrônica ("WEBSITE") por indivíduo que se cadastre adequadamente, informando dados verdadeiros do afiliado, essenciais para a sua identificação.

3.3. Israel A. A. Junior não permite que se utilize uma palavra deselegante ou ofensiva para o nome do website. Não poderão ser utilizados, pelo afiliado, outros nomes de quaisquer entidades ou organizações, nomes que constituam marca comercial, marca de serviço, nomes protegidos por direitos autorais, ou que infrinjam quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros. Qualquer afiliação com nomes desta natureza poderá ser cancelada ou revogada por Israel A. A. Junior sem aviso prévio, ou sem o consentimento do afiliado.

4. WEBSITE DO AFILIADO

4.1. Israel A. A. Junior fornece, no Portal Noiva de Cristo, um serviço de criação e administração de páginas eletrônicas gerenciáveis aos afiliados, por meio do qual o Afiliado encontrará ferramentas próprias para a administração das áreas do seu website.

4.2. Israel A. A. Junior não é responsável pelo conteúdo do website do afiliado. Os pontos de vista expressos no website de cada afiliado são de exclusiva responsabilidade de cada afiliado. Israel A. A. Junior não realiza revisão do conteúdo dos websites dos afiliados. A seleção de websites para incorporar uma seção especializada da área do afiliado não consiste em aceitação desses websites do afiliado, ou do seu conteúdo, por Israel A. A. Junior.

4.3. A apresentação de websites ao Israel A. A. Junior confere a esta e às suas empresas associadas, uma licença isenta de "royalties", perpétua, irrevogável, não exclusiva, mundial e ilimitada para utilizar, copiar, modificar, transmitir, distribuir e exibir publicamente "on line" e "off line" o website do afiliado, bem como partes, conteúdo e nome domesmo.

4.4. O afiliado concorda que, ao fornecer o nome e tema de seu website ao Israel A. A. Junior, estará automaticamente permitindo a publicação ampla e irrestrita de seu website nas áreas do Portal Noiva de Cristo (www.noivadecristo.com.br), bem como em quaisquer outros mecanismos de busca, nacionais ou internacionais, publicação, no todo ou em parte, do conteúdo do website em qualquer tipo de mídia,"on line" ou off line" a critério exclusivo de Israel A. A. Junior.

4.5. O afiliado concorda que Israel A. A. Junior terá acesso, se necessário for, a quaisquer dados preenchidos por eles, ou pelos visitantes do website do afiliado e que Israel A. A. Junior poderá utilizá-los para qualquer fim ou circunstância.

4.6. A inserção e o preenchimento do campo "CONTATO", no website, é obrigatório. O afiliado deverá disponibilizar dados para contato (no mínimo um endereço eletrônico - e-mail válido) permitindo que terceiros, em visita ao site, encontrem uma forma de contato com o afiliado. Ele deverá inserir dados verdadeiros e atualizá-los a cada 30 dias.

5. PUBLICIDADE NO WEBSITE DO AFILIADO

5.1. Israel A. A. Junior reserva-se o direito de inserir uma faixa no Topo e no Rodapé dos portais de titularidade de Israel A. A. Junior, bem como links de terceiros nestas áreas do website do afiliado. Ao criar e hospedar um website no Portal Noiva de Cristo, o afiliado aceita que Israel A. A. Junior insira anúncios no website do afiliado sem que qualquer valor seja devido por Israel A. A. Junior ao afiliado. Estes anúncios poderão incluir, entre outros formatos, "banners" e "pop-ups".

5.2. A forma e extensão dos anúncios do Portal Noiva de Cristo no website do afiliado estão sujeitos a mudança a qualquer tempo, independentemente de prévio aviso ou comunicação ao afiliado.

6. WEBSITE DO AFILIADO E NORMAS DE CONDUTA

6.1. A seguir encontra-se uma lista exemplificativa e não exaustiva de atos e conteúdos proibidos nos websites, tanto com relação ao nome quanto ao seu conteúdo. Israel A. A. Junior reserva-se o direito de cancelar qualquer afiliação relacionada com tais atos e conteúdo, e poderá eliminar, a seu critério, os websites dos afiliados sem aviso prévio.

(a) Utilização, sem a autorização expressa do autor ou titular dos direitos, de material protegido por direito autoral, registrado como marca comercial ou patenteado. A infração de qualquer obra protegida por direito autoral, bem como marca, patente, segredo comercial ou outra violação de propriedade intelectual que contribua, incentive ou facilite a infração. Esta proibição inclui todas as formas de pirataria de software;

(b) Disponibilizar números de série para software que podem ser utilizados para validar ou registrar o software ilegalmente;

(c) Disponibilizar ferramentas cujo propósito seja o acesso ilegal ao software (não incluindo ferramentas que sejam legitimamente úteis para criadores de software, administradores de sistemas, entre outros);

(d) Disponibilizar quaisquer arquivos de software sobre os quais o afiliado não possui direitos autorais ou o direito de torná-lo disponível;

(e) Material relacionado com qualquer tipo de software, informação ou material que contenha vírus, dados corrompidos, qualquer outro elemento nocivo ou danoso;

(f) Material que explore a imagem de menores de 18 anos, ou que divulgue informação com identificação pessoal de menores de 18 anos. Israel A. A. Junior reserva-se o direito de informar as autoridades policiais e judiciais sobre violações desta disposição e de cooperar com elas, informando, caso solicitado, os dados cadastrais do afiliado que violar as leis brasileiras, bem como dados das conexões, como log´s de IP para criação e manutenção dos websites e, ainda, a linha telefônica utilizada pelo afiliado. O dado referente ao número da linha telefônica somente será fornecida mediante ordem judicial, diante do sigilo dos dados telemáticos estabelecido pela Constituição Federal de 1988 e Leis Extravagantes;

(g) Material que na opinião de Israel A. A. Junior seja ofensivo ou lesivo à ética, moral e bons costumes, incluindo expressões de intolerância, apologias, racismo, bem como demais manifestações de ódio ou ameaças de violência, configuradas, ou não, como crimes de intolerância;

(h) Websites que promovam quaisquer atividades ilegais, instigações ou divulgação de instruções para atividades ilegais;

(i) Material que calunie ou ameace terceiros ou que seja injurioso ou abusivo;

(j) Material que infrinja os direitos de privacidade ou de publicidade, incluindo a divulgação de imagem, voz, dados biográficos ou outra informação privada sobre qualquer indivíduo ou organização;

(k) Material que (i) seja contrário aos padrões estabelecidos para o material de acesso público; ou que (ii) careça de verdadeiro valor cultural, literário, artístico, político, educacional ou científico;

(l) Uso do website do afiliado como armazenamento para "remote loading" (utilização do website para armazenagem de arquivos e dados), "mirroring" (redirecionamento do website do afiliado para outro servidor), "cracking" (dispositivos para quebra de segurança e destruição de dados), "hacking" (dispositivos para quebra de segurança e obtenção de dados e senhas);

(m) Disponibilização de programas executáveis ou emuladores para download por meio dos websites;

(n) Envio de arquivos para o diretório Noiva de Cristo com extensão renomeada para outra que não seja a extensão original do arquivo;

(o) Criação de websites com hyperlinks para conteúdo não permitido no Portal Noiva de Cristo;

(p) Transmissão de anúncios, materiais promocionais ou outras formas de publicidade por meio de correio eletrônico ou grupos de notícias que listem os websites do afiliado;

(q) Desenvolvimento de websites "fechados" com uso de senhas ou "passwords" de proteção ou por outros meios diferentes dos serviços prestados pelo Noiva de Cristo, de forma a restringir o acesso ao conteúdo;

(r) Declarações falsas sobre a sua identidade ou fazer-se passar por outra pessoa, ou por funcionário do Noiva de Cristo;

(s) Uso do serviço Noiva de Cristo com a finalidade de obter informação pessoal identificativa para uso ou fins ilegais;

(t) Conduta que seja considerada por Israel A. A. Junior, danosa para Israel A. A. Junior, ou para quaisquer fornecedores de informação sobre terceiros, ou para outros indivíduos;

(u) Materiais ou links a sorteio, concurso ou jogo que requeira o pagamento de uma taxa para participação;

(v) Qualquer utilização dos websites relacionados com "insistência fastidiosa" tal como envio de mensagens não solicitadas ou "spam";

(w) Deixar de inserir, deixar de preencher, preencher insuficientemente ou preencher com informações falsas o campo "CONTATO" que deverá fazer parte do website;

(x) Deixar de atualizar, a cada 30 dias, o campo "CONTATO" do website criado pelo afiliado; e,

(y) Qualquer decisão sobre a aplicação das normas de conduta será tomada segundo critério absoluto e exclusivo de Israel A. A. Junior.

IMPORTANTE: No caso da transmissão ou divulgação de material ilegal, difamatório, pelo website do Afiliado, que viole a privacidade de terceiros, ameaçador, obsceno, prejudicial, injurioso ou atos que possam ser considerados discriminatórios em relação a qualquer raça, cor, credo ou nacionalidade; e ainda, que não poderá veicular material contendo pedofilia, desde já ficando ciente que Israel A. A. Junior, por meio de assinatura de Termo de Compromisso entre este provedor e o Ministério Público Federal em São Paulo, compromete-se a seguir todas as condições desse termo, visando, precipuamente, o combate à pedofilia;

6.2. Se Israel A. A. Junior decidir que deve notificar as autoridades policiais e judiciais sobre website de afiliado, facultará enviar cópia do website à autoridade correspondente sem aviso prévio ou consentimento do afiliado. Israel A. A. Junior cooperará com as autoridades policiais e judiciais para a localização de afiliados ou seus visitantes que tenham afixado websites ilegais ou que promovam conduta ilegal. Israel A. A. Junior pode, como resultado, fornecer às autoridades policiais e judiciais informações sobre os afiliados ou visitantes dos websites que promovam condutas ilegais para efeitos de citação judicial ou intimação, conforme julgar conveniente.

7. RELATO DE VIOLAÇÃO DESTE TERMO DE SERVIÇO

7.1. Caso quaisquer pessoas observem infração ao presente TERMO DE ADESÃO AO SERVIÇO DE HOSPEDAGEM DE WEBSITE - Noiva de Cristo, disponibiliza-se o seguinte endereço: quebraderegras@noivadecristo.com.br, ou diretamente acessando o link “denuncie” disponibilizado no Portal Noiva de Cristo, para ser encaminhada qualquer tipo de denúncia. As declarações serão investigadas por Israel A. A. Junior que se reserva o direito de agir, a seu critério e de acordo com o presente TERMO.

7.2. É política de Israel A. A. Junior responder a declarações de violações de propriedade intelectual. Israel A. A. Junior processará e investigará declarações sobre infrações e tomará as medidas necessárias nos termos da Legislação Brasileira em vigor. Ao receber notificações, interpelações, citações de infrações, Israel A. A. Junior atuará no sentido de retirar ou impedir o acesso a qualquer material violador e agirá, no menor prazo possível, no sentido de retirar ou impedir o acesso a qualquer referência ou ligação ao material violador. Israel A. A. Junior eliminará o acesso aos websites dos afiliados, ou subscritores e titulares que tenham sido infratores.

7.3. Quando Israel A. A. Junior retira ou impede o acesso a material alegadamente violador, poderá, eventualmente, tentar comunicar-se com o utilizador que tenha colocado esse material para lhe dar oportunidade de responder à declaração de terceiros. Toda e qualquer defesa apresentada pelo afiliado será enviada à parte que apresenta a declaração. Antes de substituir ou restaurar o acesso a qualquer material, como resultado de qualquer defesa, a Gobal Sale dará à parte que efetuou a declaração de violação de direitos a oportunidade de buscar remédio judicial, desde que seja possível diante das normas jurídicas vigentes no Brasil.

7.4. Se Israel A. A. Junior tomar conhecimento da presença, no seu servidor, de material que viole direitos de terceiros, quer no curso do sua atividade habitual, quer por aviso de terceiro, preferentemente por e-mail, no qual venha indicado a localização específica desse material, como o nome do website violador, Israel A. A. Junior reserva-se o direito de cancelar, a qualquer momento e sem aviso prévio, o website do afiliado.

 

8. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE E GARANTIA

8.1. O IG NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE TERCEIROS PELA UTILIZAÇÃO, TAMPOUCO PELO CONTEÚDO DOS WEBSITES CRIADOS POR AFILIADOS DO PORTAL NOIVA DE CRISTO. O NOIVA DE CRISTO NÃO É RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO CAUSADO POR PERDA DE ACESSO, CANCELAMENTO, FALTA DE ARMAZENAMENTO OU DE CÓPIA DE SEGURANÇA, OU MODIFICAÇÕES DOS WEBSITES DOS AFILIADOS. OS AFILIADOS SÃO RESPONSÁVEIS PELA MANUTENÇÃO, ATUALIZAÇÃO E CRIAÇÃO DE CÓPIAS DE SEGURANÇA DE SEUS WEBSITES.

11.2. Israel A. A. Junior não será responsável e nem oferece qualquer garantia sobre a exatidão, veracidade, ou integridade das informações contidas nas páginas do Portal Noiva de Cristo inseridas por afiliados e não assumem responsabilidade por (i) quaisquer erros ou omissões que resultem da utilização dessas informações; (ii) quaisquer falhas, atrasos ou interrupções no fornecimento de qualquer conteúdo incluídos na forma de website no Portal Noiva de Cristo ou (iii) perdas ou danos da utilização do conteúdo ou dos serviços Noiva de Cristo proporcionados por Israel A. A. Junior.

11.3. Israel A. A. Junior não é responsável pela prestação de quaisquer serviços ou bens, vendidos ou anunciados através dos patrocinadores ou anunciantes dos websites de afiliados.

11.4. Israel A. A. Junior não subscreve informação prestada pelos websites de afiliados contidos no Portal Noiva de Cristo.

11.5. Israel A. A. Junior oferece atendimento de suporte ao serviço de criação e hospedagem Noiva de Cristo, exclusivamente por meio do endereço eletrônico (e-mail) suporte@noivadecristo.com.br.

Não serão aceitos pedidos de atendimento de suporte ao serviço Noiva de Cristo por telefone ou carta.

12. INDENIZAÇÃO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

12.1. O afiliado concorda em indenizar Israel A. A. Junior contra toda e qualquer reclamação e despesas, incluindo honorários legais, resultantes da utilização indevida do serviço de criação e hospedagem Noiva de Cristo pelo afiliado, quando a referida indenização resultar de (i) a responsabilidade do afiliado por toda e qualquer obrigação resultante da violação ou infração de direitos de propriedade, autorais, marcas registradas, ou marcas de serviço e, (ii) a responsabilidade do afiliado por toda e qualquer obrigação resultante de material difamatório ou ilegal contido no website do afiliado.

12.2. Ao utilizar o serviço Noiva de Cristo, você concorda em não responsabilizar Israel A. A. Junior, suas afiliadas, administradores e funcionários por reclamações, queixas, direitos, obrigações, danos (efetivos, diretos ou indiretos), custos e despesas de qualquer tipo ou natureza, conhecidos ou desconhecidos, previsíveis ou imprevisíveis, divulgados ou não divulgados, que possa ter resultante, ou de qualquer forma, relacionado com essas reivindicações e/ou produtos e serviços Noiva de Cristo.

13. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEIS

13.1. Este Acordo será interpretado e regulado pelas Leis da República Federativa do Brasil, excepcionando disposições sobre conflitos de leis. Qualquer dúvida ou disputa em virtude do presente documento será regulada pela Lei brasileira. Os afiliados concordam em aceitar jurisdição brasileira perante os tribunais federais, estaduais das Leis brasileiras, elegendo-se para solução de eventuais conflitos o Foro da Comarca de São Paulo/SP.